InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Irmãos Alberti e Dutra LTDA (Banda Passarela), para realização de show-baile, como parte da programação oficial da 5ª edição da Feira Negócios Daqui, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2026, no Município de Tenente Portela/RS.
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS
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CompraIL 23Controle PNCP87613089000140-1-000132/2026Processo146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TENENTE PORTELACNPJ do órgão87613089000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RSLocalTenente Portela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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