InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação De Serviço De Revisão Programada De 100 Horas (100hs) De Rolo Compactador Xcmg, Com Fornecimento De Peças E Lubrificantes Originais
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RS
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Compra21Controle PNCP87613097000196-1-000126/2026Processo122ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão87613097000196Unidade compradoraMUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RSLocalSão Martinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2026, 03:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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