InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO/RS.
MUNICIPIO DE CORONEL BICACO · MUNICIPIO DE CORONEL BICACO
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Compra18Controle PNCP87613154000137-1-000121/2026Processo128ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL BICACOCNPJ do órgão87613154000137Unidade compradoraMUNICIPIO DE CORONEL BICACOLocalCoronel Bicaco/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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