DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E ITENS ESSENCIAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES IMEDIATS DO PÚBLICO IMIGRANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COMPREENDENDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DE HIGIENE, A SEREM DISPONIBILIZADOS NO ÂMBITO DO PLANO DE AÇÃO EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SEBERI -
MUNICIPIO DE SEBERI · Fundo Municipal de Assistencia Social
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CompraPRD 52Controle PNCP87613196000178-1-000078/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEBERICNPJ do órgão87613196000178Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalSeberi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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