DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de óleos, aditivos e outros lubrificantes para uso nas máquinas pesadas das Secretarias Municipais de Obras, Viação e Transito, Expansão Econômica e de Agricultura.
MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP87613394000131-1-000021/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a contratação por meio de dispensa de licitação, pois não foi encontrado Ata vigente no CIRAU.
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