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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de caixas d'água, com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento e garantir o abastecimento de água às famílias residentes no interior do Município, com recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC), conforme Resolução FUNDEC Nº 5/2025 do Rio Grande do Sul.

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 23.920,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP87613394000131-1-000054/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “defesa, civil”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacutinga/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.