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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para planejar, organizar e realizar concurso público para preenchimento de vaga e cadastro reserva para o cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e processo seletivo para cadastro reserva de emprego público de Agentes Comunitários de Saúde.

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 13.980,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP87613394000131-1-000053/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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