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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Animação Musical para o evento "Baile de Coroação" da Rainha e Princesas da Terceira Idade à realizar-se no dia 30 de maio de 2026, e, animação de evento de Aniversário do Município com realização no dia 31 de maio de 2026, ambos no Salão Paroquial de Jacutinga/RS. OBS: Contratação de Show Musical, em conformidade ao Plano de Aplicação dos Recursos, Chamada Pública de Coinvestimento-Eventos Culturais Populares, Edital Sedac nº 12/2025 - FAC, Título: 3º Evento do Projeto: Comemoração do Aniversário do Município de Jacutinga-RS.

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 3.900,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP87613394000131-1-000024/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação de Show Musical, em conformidade ao Plano de Aplicação dos Recursos, chamada pública de Coinvestimento - Eventos Culturais Populares, Edital Sedac nº 12/2025 - FAC, Título: 3º Evento do Projeto: Comemoração do Aniversário do Município de Jacutinga/RS.

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Afinidade estimada pelos termos “realizacao, recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacutinga/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.