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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de castração, chipagem e identificação no sistema nacional de animais domésticos, de animais fêmeas e machos, cães e gatos, com o fornecimento de material e mão de obra, na realização estimada de até 141 (cento e quarenta e uma) castrações, inserido no Programa de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Rio Grande do Sul - (FUNBEA-RS), EDITAL DE HABILITAÇÃO SEMA/DBIO Nº 01/2026.

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 30.162,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP87613394000131-1-000067/2026Processo172/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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