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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Arbitragem para o Campeonato Municipal de Futsal.

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 18.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP87613394000131-1-000029/2026Processo77/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

com inicio em 18/04/2026 e término previsto para agosto/2026, conforme cronograma de rodadas anexa ao processo.

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