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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de música orquestral para participação em Missa Italiana, com repertório tradicional, executada por músicos integrantes da orquestra a ser realizada no dia 31 de maio de 2026, fazendo parte da Programação de Aniversário do Município.

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP87613394000131-1-000034/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação de Animação Musical, em conformidade ao Plano de Aplicação dos Recursos, Chamada Pública de Coinvestimento-Eventos Culturais Populares, Edital Sedac nº 12/2025 FAC, Título: 3º Evento do Projeto: Comemoração do Aniversário do Município de Jacutinga - RS - Data de 30/05/2026 à 01/06/2026.

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