InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação, do Departamento Jurídico - Secretaria Geral de Governo, de curso de capacitação para os servidores Anderson Montai - Assessor Jurídico de Governo e Emanuele Haas Pasquatto - Assessora Jurídica para o curso "Reequilíbrio, reajuste e repactuação: Mecanismos de recomposição do equilíbrio do contrato administrativo", a ser realizado pela DPM Educação, no dia 06 de maio de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · PROCURADORIA JURIDICA

Valor estimadoR$ 1.056,00
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Dados da publicação

CompraPRI 69Controle PNCP87613535000116-1-000262/2026Processo268/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraPROCURADORIA JURIDICALocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal