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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para aquisição de filtro descartável para realização de exames de espirometria até dezembro de 2026, estes exames são realizados no município e o material não constam na licitação vigente. Conforme DFD assinado pela secretária da saúde Carmen Santos, com base no artigo 75, II, da lei federal 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Valor estimadoR$ 2.151,00
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Dados da publicação

CompraPRD 220Controle PNCP87613535000116-1-000345/2026Processo330/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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