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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Requisição para a contratação de serviço de locação do espaço Bier Site - Centro de Eventos, destinado à realização da Comemoração do Dia dos Professores e do Dia do Servidor Público - Projeto “Cuidar de Quem Cuida”, promovida pela Secretaria Municipal de Educação. O evento será realizado no dia 23 de outubro de 2026, às 19h, com público estimado de 750 professores, servidores e demais profissionais da educação do Município. A contratação enquadra-se como inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornam necessária a sua escolha.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · EDUCACAO

Valor estimadoR$ 7.900,00
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Dados da publicação

CompraPRI 108Controle PNCP87613535000116-1-000498/2026Processo488/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraEDUCACAOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  7. Requisição para aquisição de 100 (cem) aventais confeccionados em tecido Oxford, destinados às merendeiras e demais profissionais que atuam nas cozinhas das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) do Município de Carazinho/RS, visando garantir condições adequadas de higiene, segurança, proteção individual e padronização durante o preparo e a distribuição da alimentação escolar. A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta para compras e serviços de baixo valor, desde que devidamente justificadaMUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 318 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/09/2026
  8. Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto serviço de transporte coletivo em van executiva, com capacidade mínima para 16 passageiros, equipada com ar-condicionado e em condições adequadas de segurança e conforto. O serviço será destinado ao deslocamento da equipe pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Carazinho até Porto Alegre/RS, no dia 06 de agosto de 2026, para participação no evento estadual Educação+ RS.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 277 · Carazinho/RS · Dispensa · 05/08/2026
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