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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Dano e Desaparecimento de bens do patrimônio público - Procedimentos que devem ser observados pela administração e apuração de responsabilidades - Sindicância e Processo Administrativo”, que ocorrerá no dia 06 e 07 de agosto de 2026, destinado a servidora Ligiane Almeida Paixão, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · GABINETE DA SECRETARIA

Valor estimadoR$ 494,00
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Dados da publicação

CompraPRI 92Controle PNCP87613535000116-1-000404/2026Processo398/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraGABINETE DA SECRETARIALocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Justificativa de uso:Seleção de atletas ou paratletas beneficiários do Programa Bolsa Atleta 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 7.842 de 26 de agosto de 2014 e pelo Decreto Municipal nº 085, de 29 de junho de 2022 e suas alterações e pela Lei Complementar nº 232, de 29 de agosto de 2019.PRI 112 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 30/09/2026
  2. Aquisição de gêneros alimentícios para realização de almoço no dia 01 de outubro para aproximadamente 750 pessoas, alusivo ao mês do Idoso, pois, é importante promover o respeito, a valorização e a qualidade de vida desta faixa etária, através de atividades como eventos de integração, culturais, palestras sobre longevidade e saúde, e ações que combatam o abandono, a violência e a discriminação contra os mais velhos, assegurando seus direitos e garantindo seu protagonismo na sociedade, além de incentivar políticas públicas para essa parcela da população. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigentePRD 346 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/09/2026
  3. O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada para consultoria para manutenção do Programa deAquisição de Alimentos - PAA no município de Carazinho. A contratação será realizada por meio de Dispensa deLicitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 345 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/09/2026
  4. Pagamento de franquia de seguro para Renault Master - Placa JBC8C07, ano modelo 2021/2022, chassi 93YMAF4XENJ117955, veículo segurado pela GENTE SEGURADORA, solicitação de assistência nº 307335 que pertence a frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, vinculado ao centro de despesa do Setor De Transportes. Veiculo com para brisa quebrado, por ser atingido por objeto durante viajens. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade fundamentada no Art. nº 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.PRI 117 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 29/09/2026
  5. O presente processo tem por objeto o pagamento da franquia referente ao serviço de substituição do para-brisa dianteiro do veículo Fiat Ducato, placa JBN6J88, conforme Solicitação de Assistência nº 304535. O serviço será executado por empresa credenciada pela rede de oficinas da seguradora contratada, conforme previsto na apólice vigente. A escolha do prestador é determinada exclusivamente pela seguradora, não sendo possível a livre seleção de fornecedores ou realização de pesquisa de mercado. O pagamento da franquia, no valor de R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais) é condição obrigatória para a liberação da assistência. Dessa forma, a contratação está vinculada à apólice vigente e à rede credenciada da seguradora, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, justificando-se a contratação direta.PRI 116 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 29/09/2026
  6. A presente demanda tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventivo-corretiva, higienização e reinstalação de persianas, compreendendo a limpeza técnica de lâminas, cordões e mecanismos internos de acionamento, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito, do Gabinete da Vice-Prefeita, da Secretaria-Geral de Governo e da Secretaria Municipal de Administração. A fundamentação legal da contratação ampara-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de serviço comum cujo valor estimado enquadra-se no limite legal para a dispensa de licitação em razão do valor.PRD 344 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/09/2026
  7. O objeto da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO é a contratação de empresa especializada para conserto de aquecedor de água tipo "quentinha", pertencente ao Município, tendo em vista que o equipamento apresentou defeito no controlador de temperatura, peça essencial para o correto funcionamento e controle do aquecimento da água. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 341 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  8. Contratação de revisão periódica do veículo oficial TRA8J10, em período de garantia, conforme cronograma da montadora, visando garantir seu pleno funcionamento e a continuidade do transporte de pacientes e profissionais de saúde.PRD 343 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  9. Dispensa de licitação para contratação de 10 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para os pacientes, E.A.C.A., L.F.M., C.O.P., E.B.C.T.S., D.M.D., K.M.G., G.S.F., K.C.A., W.R.A. e M.M.F. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS e as crianças e adolescentes se encontrarem em sofrimento psíquico grave. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.PRD 340 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  10. A presente dispensa de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios (salgados diversos, como risoles, pastéis, enrolados e trouxinhas, doces e refrigerantes) destinados ao coquetel de recepção das autoridades presentes no Evento Oficial do Gabinete do Prefeito Municipal a ser realizado em 25 de setembro de 2026. O evento tem como finalidade o anúncio oficial da instalação de uma empresa no Município de Carazinho, constituindo-se em importante momento institucional para recepção e apresentação da empresa à comunidade local. O coquetel será destinado à recepção dos representantes da própria empresa, bem como de entidades de classe de Carazinho, secretários municipais, autoridades e representantes da imprensa, que estarão presentes no evento. Ressalta-se que, embora esteja em vigor a Ata de Registro de Preços nº 026/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 28/2025, esta não contempla os itens necessários. Ademais, a nova estimativa de preços conduzida pelo Setor de Compras e Licitações não será concluída a tempo do evento. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de serviço comum cujo valor estimado enquadra-se no limite legal estabelecido para a dispensa de licitação em razão do valor.PRD 342 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. A presente aquisição, por meio de dispensa de licitação, refere-se à instalação de adesivo microperfurado nas portas de vidro do local onde está instalado o Serviço de Inspeção Municipal. A medida se faz necessária em razão da transparência das portas de vidro, que permite a visualização, pela parte externa, dos equipamentos, documentos e demais pertences pertencentes ao setor. A instalação do adesivo contribuirá para reduzir a exposição desses bens, proporcionando maior privacidade e segurança ao ambiente de trabalho, bem como auxiliando na proteção dos materiais e equipamentos utilizados pelo Serviço de Inspeção Municipal. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e adequada para garantir maior segurança das instalações e dos bens públicos existentes no local. Sendo este fundamentado no art. 75 inciso 2º da Lei Federal n° 14.133.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 316 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/09/2026
  2. Requisição para a contratação de empresa especializada, em caráter imediato e emergencial, para a realização de serviços de limpeza, higienização e desinfecção das caixas d’água e dos reservatórios de água da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eulália Vargas Albuquerque e da EMEI Kênia Setti, integrantes do mesmo complexo escolar, incluindo a vistoria das estruturas de armazenamento, retirada de resíduos, sedimentos e impurezas, lavagem, higienização e desinfecção, bem como a adoção dos procedimentos técnicos necessários para restabelecer condições adequadas de armazenamento e utilização da água. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, inciso VIII, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 312 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/08/2026
  3. O presente documento tem por finalidade registrar a necessidade de aquisição de capas de chuva destinadas ao Departamento Municipal de Defesa Civil de Carazinho/RS, para utilização nos atendimentos de emergência decorrentes de intempéries climáticas. A equipe de servidores responsável pelo atendimento de demandas relacionadas a telhas e lonas em situações de temporais encontra-se desprovida de equipamentos de proteção contra chuva. A exposição às chuvas e às baixas temperaturas características do período, agravada pelo uso de vestimentas molhadas durante o atendimento às famílias acometidas por destelhamentos e outras ocorrências climáticas, gera risco de adoecimento dos servidores. Acresce-se que as peças atualmente em uso encontram-se danificadas, o que inviabiliza sua continuidade de utilização. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a integridade física e o bem-estar dos servidores que atuam nessas emergências, bem como para garantir a adequada prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 256 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/07/2026
  4. Aquisição de rolos de lona preta de polietileno para o Departamento Municipal de Defesa Civil de Carazinho/RS, para o atendimento emergencial da população em situações de desastres climáticos. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o pronto atendimento às famílias eventualmente atingidas por eventos climáticos adversos, assegurando atuação preventiva, eficiente e contínua do Poder Público, em conformidade com os princípios da eficiência e do interesse público, previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Embora exista Ata de Registro de Preços de materiais de construção, homologada em 29 de junho de 2026, cujo prazo para liberação da compra somente se inicia em 6 de julho de 2026, o Departamento Municipal de Defesa Civil encontra-se em situação de emergencia devido ao elevado volume de chuvas na região, acompanhado de possíveis tempestades com risco de danos a residências. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de bens e serviços comuns.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 244 · Carazinho/RS · Dispensa · 03/07/2026
  5. A contratação tem por objeto a aquisição de lâmpadas destinadas à Procuradoria Geral do Município de Carazinho/RS. A aquisição justifica-se pela necessidade de substituição de lâmpadas queimadas no referido setor, circunstância que compromete as condições de iluminação do ambiente e o desempenho das atividades pelos servidores. O Departamento de Compras possui processo licitatório de materiais elétricos em andamento, com previsão de conclusão para o final do mês de julho de 2026. Tendo em vista, porém, a necessidade imediata de reposição das lâmpadas para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores, tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 241 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/07/2026
  6. A contratação tem por objeto a aquisição de tintas e materiais necessários à realização de serviços de pintura em imóvel. A aquisição justifica-se pela necessidade de devolução do imóvel locado pelo Setor de Controle Interno, cujas atividades foram transferidas para nova sede. A devolução do imóvel exige sua entrega em condições adequadas de uso, incluindo reparos nas imperfeições decorrentes da ocupação e a realização de nova pintura. Embora exista ata de registro de preços para materiais de pintura, os itens nela registrados não correspondem às especificações técnicas demandadas pelo responsável pela execução dos serviços ou, alternativamente, o quantitativo solicitado mostra-se insuficiente para cobrir os custos de transporte, conforme documentação anexa. Tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 239 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/07/2026
  7. A contratação tem por objeto a aquisição de 2 (dois) tripés e 2 (dois) iluminadores para utilização em atividades de produção de conteúdo institucional da Administração Pública Municipal. A aquisição dos referidos equipamentos justifica-se pela necessidade de garantir a qualidade da produção de conteúdo institucional desenvolvida pelo setor responsável, assegurando os padrões técnicos adequados ao desempenho dessa atividade. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 227 · Carazinho/RS · Dispensa · 19/06/2026
  8. A presente requisição tem por finalidade registrar a necessidade de contratação de empresa especializada para a execução de serviços de identificação visual da 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, localizada na Avenida Flores da Cunha, nº 1.184, salas 113 e 114, Centro, nesta cidade — Edifício Avenida. O referido setor dispõe de placa de identificação externa posicionada em frente à entrada do prédio onde está instalada, a qual se encontra em processo de degradação — desgaste da adesivagem em razão das condições climáticas, corrosão da estrutura metálica, entre outros fatores —, sendo necessária a substituição por material de maior resistência às intempéries. A identificação visual do acesso à sala da Junta de Serviço Militar faz-se necessária para assegurar a correta identificação institucional perante a população que necessita dos serviços prestados pela instituição. Observa-se que, apesar de haver Ata de Preços n. 015/2026 do Pregão Eletrônico n. 12/2026 vigente, não há na relação de itens o material específico de placa de identificação visual de ACM. Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a adequada sinalização visual e a localização do setor. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido para bens e serviços comuns.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 224 · Carazinho/RS · Dispensa · 19/06/2026
  9. A requisição tem por objeto a locação de espaço, localizado neste município, para a realização da Capacitação em Primeiros Socorros - Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino. O evento ocorrerá no dia 25 de abril de 2026, no período das 8h às 11h, com a participação de aproximadamente 150 servidores, entre professores, equipes diretivas e demais profissionais da educação. A contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação nos casos de contratação de bens e serviços de valor inferior ao limite legal estabelecido.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 154 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/04/2026
  10. AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0505-MATERIAIS P/DECORACAO DE INTERIORES;BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL0965 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “bens, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.