DispensaDivulgada no PNCP

A presente aquisição, por meio de dispensa de licitação, refere-se à instalação de adesivo microperfurado nas portas de vidro do local onde está instalado o Serviço de Inspeção Municipal. A medida se faz necessária em razão da transparência das portas de vidro, que permite a visualização, pela parte externa, dos equipamentos, documentos e demais pertences pertencentes ao setor. A instalação do adesivo contribuirá para reduzir a exposição desses bens, proporcionando maior privacidade e segurança ao ambiente de trabalho, bem como auxiliando na proteção dos materiais e equipamentos utilizados pelo Serviço de Inspeção Municipal. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e adequada para garantir maior segurança das instalações e dos bens públicos existentes no local. Sendo este fundamentado no art. 75 inciso 2º da Lei Federal n° 14.133.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · GABINETE DA SECRETARIA

Valor estimadoR$ 920,00
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Dados da publicação

CompraPRD 316Controle PNCP87613535000116-1-000493/2026Processo489/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraGABINETE DA SECRETARIALocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras