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DispensaDivulgada no PNCP

A requisição tem por objeto a locação de espaço, localizado neste município, para a realização da Capacitação em Primeiros Socorros - Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino. O evento ocorrerá no dia 25 de abril de 2026, no período das 8h às 11h, com a participação de aproximadamente 150 servidores, entre professores, equipes diretivas e demais profissionais da educação. A contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação nos casos de contratação de bens e serviços de valor inferior ao limite legal estabelecido.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 154Controle PNCP87613535000116-1-000246/2026Processo243/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada para consultoria para manutenção do Programa deAquisição de Alimentos - PAA no município de Carazinho. A contratação será realizada por meio de Dispensa deLicitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 345 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/09/2026
  3. Pagamento de franquia de seguro para Renault Master - Placa JBC8C07, ano modelo 2021/2022, chassi 93YMAF4XENJ117955, veículo segurado pela GENTE SEGURADORA, solicitação de assistência nº 307335 que pertence a frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, vinculado ao centro de despesa do Setor De Transportes. Veiculo com para brisa quebrado, por ser atingido por objeto durante viajens. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade fundamentada no Art. nº 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.PRI 117 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 29/09/2026
  4. O presente processo tem por objeto o pagamento da franquia referente ao serviço de substituição do para-brisa dianteiro do veículo Fiat Ducato, placa JBN6J88, conforme Solicitação de Assistência nº 304535. O serviço será executado por empresa credenciada pela rede de oficinas da seguradora contratada, conforme previsto na apólice vigente. A escolha do prestador é determinada exclusivamente pela seguradora, não sendo possível a livre seleção de fornecedores ou realização de pesquisa de mercado. O pagamento da franquia, no valor de R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais) é condição obrigatória para a liberação da assistência. Dessa forma, a contratação está vinculada à apólice vigente e à rede credenciada da seguradora, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, justificando-se a contratação direta.PRI 116 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 29/09/2026
  5. A presente demanda tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventivo-corretiva, higienização e reinstalação de persianas, compreendendo a limpeza técnica de lâminas, cordões e mecanismos internos de acionamento, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito, do Gabinete da Vice-Prefeita, da Secretaria-Geral de Governo e da Secretaria Municipal de Administração. A fundamentação legal da contratação ampara-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de serviço comum cujo valor estimado enquadra-se no limite legal para a dispensa de licitação em razão do valor.PRD 344 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/09/2026
  6. O objeto da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO é a contratação de empresa especializada para conserto de aquecedor de água tipo "quentinha", pertencente ao Município, tendo em vista que o equipamento apresentou defeito no controlador de temperatura, peça essencial para o correto funcionamento e controle do aquecimento da água. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 341 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  7. Contratação de revisão periódica do veículo oficial TRA8J10, em período de garantia, conforme cronograma da montadora, visando garantir seu pleno funcionamento e a continuidade do transporte de pacientes e profissionais de saúde.PRD 343 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  8. Dispensa de licitação para contratação de 10 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para os pacientes, E.A.C.A., L.F.M., C.O.P., E.B.C.T.S., D.M.D., K.M.G., G.S.F., K.C.A., W.R.A. e M.M.F. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS e as crianças e adolescentes se encontrarem em sofrimento psíquico grave. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.PRD 340 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
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  10. Requisição a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de aproximadamente 1.500 (mil e quinhentas) caixas de arquivo, contendo documentos e materiais administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, compreendendo o carregamento, acondicionamento, transporte e descarregamento. As caixas deverão ser retiradas da antiga sede da SMEC, localizada na Avenida Mauá, nº 231, Carazinho/RS, e transportadas até a EMEI Kênia Setti, situada na Rua Polidoro de Albuquerque, nº 880, Carazinho/RS, onde serão alocadas em espaço indicado pela Administração Municipal. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais exigências legais e regulamentares aplicáveis.PRD 339 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
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  2. Requisição para a contratação do Serviço Social do Comércio - SESC/RS, por meio da Unidade Operacional Sesc Carazinho/RS, para coordenação, assessoria, organização e execução de ação cultural e de valorização dos profissionais da educação, em comemoração ao Dia do Professor. A ação será realizada no dia 23 de outubro de 2026, às 21h, no Bier Site, em Carazinho/RS, contemplando, entre as atividades previstas, a apresentação musical da Banda The Ruwers, com duração prevista de 2 (duas) horas, além da contratação dos profissionais necessários e demais atividades de responsabilidade do SESC/RS. A contratação do Serviço Social do Comércio - SESC/RS será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionada à comprovação dos requisitos legais aplicáveis.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 324 · Carazinho/RS · Dispensa · 10/09/2026
  3. Requisição para contratação de serviço de locação do espaço Bier Site Eventos, localizado no Município de Carazinho/RS, destinado à realização da palestra “A Mulher Mais Forte do Mundo”, com Cristina Ranzolin, integrante da programação do Outubro Rosa e do Projeto “Cuidar de Quem Cuida”, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Carazinho/RS, em parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer. A contratação enquadra-se como inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornam necessária sua escolha, observados os requisitos estabelecidos no § 5º do referido artigo.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 109 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 10/09/2026
  4. Requisição para a contratação de serviço de locação do espaço Bier Site - Centro de Eventos, destinado à realização da Comemoração do Dia dos Professores e do Dia do Servidor Público - Projeto “Cuidar de Quem Cuida”, promovida pela Secretaria Municipal de Educação. O evento será realizado no dia 23 de outubro de 2026, às 19h, com público estimado de 750 professores, servidores e demais profissionais da educação do Município. A contratação enquadra-se como inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornam necessária a sua escolha.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 108 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 03/09/2026
  5. Requisição para aquisição de 100 (cem) aventais confeccionados em tecido Oxford, destinados às merendeiras e demais profissionais que atuam nas cozinhas das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) do Município de Carazinho/RS, visando garantir condições adequadas de higiene, segurança, proteção individual e padronização durante o preparo e a distribuição da alimentação escolar. A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta para compras e serviços de baixo valor, desde que devidamente justificadaMUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 318 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/09/2026
  6. Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto serviço de transporte coletivo em van executiva, com capacidade mínima para 16 passageiros, equipada com ar-condicionado e em condições adequadas de segurança e conforto. O serviço será destinado ao deslocamento da equipe pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Carazinho até Porto Alegre/RS, no dia 06 de agosto de 2026, para participação no evento estadual Educação+ RS.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 277 · Carazinho/RS · Dispensa · 05/08/2026
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  8. O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2027 - ÚLTIMA EDIÇÃO", que ocorrerá no dia 04 e 05 de agosto de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado ao servidor Anderson Montai, do setor de Procuradoria Jurídica, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 96 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 03/08/2026
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