DispensaDivulgada no PNCP
O objeto desta demanda é a aquisição de capas de chuva destinadas ao Departamento de Defesa Civil, para utilização nos atendimentos de emergência decorrentes de fortes chuvas no município. A exposição contínua às chuvas e às baixas temperaturas, somada ao risco à saúde decorrente do uso prolongado de vestimentas úmidas durante o socorro a famílias atingidas por destelhamentos e alagamentos, torna a aquisição indispensável para resguardar a integridade física, a segurança e a eficiência dos agentes institucionais. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · SETOR DE DEFESA CIV IL
Dados da publicação
CompraPRD 291Controle PNCP87613535000116-1-000460/2026Processo455/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraSETOR DE DEFESA CIV ILLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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