DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 06 (seis) ampolas/frascos do medicamento INVEGA SUSTENNA 150mg injeção Janssen, para atender a demanda da paciente G.F., conforme determinação judicial nos autos do processo nº 5004646-72.2018.4.04.7118, por tempo indeterminado. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da lei 14.133/21, com critério de julgamento por menor preço.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO
Dados da publicação
CompraPRD 296Controle PNCP87613535000116-1-000468/2026Processo449/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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