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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de uma espia do freio de mão e serviço de mão de obra para o conserto do veículo montana IQQ9635, pertencente ao setor de pintura e sinalização de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · SETOR DE TRÂNSITO

Valor estimadoR$ 340,00
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Dados da publicação

CompraPRD 335Controle PNCP87613535000116-1-000519/2026Processo519/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraSETOR DE TRÂNSITOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. O objeto da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO é a contratação de empresa especializada para conserto de aquecedor de água tipo "quentinha", pertencente ao Município, tendo em vista que o equipamento apresentou defeito no controlador de temperatura, peça essencial para o correto funcionamento e controle do aquecimento da água. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 341 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  2. Contratação de revisão periódica do veículo oficial TRA8J10, em período de garantia, conforme cronograma da montadora, visando garantir seu pleno funcionamento e a continuidade do transporte de pacientes e profissionais de saúde.PRD 343 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  3. Dispensa de licitação para contratação de 10 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para os pacientes, E.A.C.A., L.F.M., C.O.P., E.B.C.T.S., D.M.D., K.M.G., G.S.F., K.C.A., W.R.A. e M.M.F. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS e as crianças e adolescentes se encontrarem em sofrimento psíquico grave. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.PRD 340 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  4. A presente dispensa de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios (salgados diversos, como risoles, pastéis, enrolados e trouxinhas, doces e refrigerantes) destinados ao coquetel de recepção das autoridades presentes no Evento Oficial do Gabinete do Prefeito Municipal a ser realizado em 25 de setembro de 2026. O evento tem como finalidade o anúncio oficial da instalação de uma empresa no Município de Carazinho, constituindo-se em importante momento institucional para recepção e apresentação da empresa à comunidade local. O coquetel será destinado à recepção dos representantes da própria empresa, bem como de entidades de classe de Carazinho, secretários municipais, autoridades e representantes da imprensa, que estarão presentes no evento. Ressalta-se que, embora esteja em vigor a Ata de Registro de Preços nº 026/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 28/2025, esta não contempla os itens necessários. Ademais, a nova estimativa de preços conduzida pelo Setor de Compras e Licitações não será concluída a tempo do evento. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de serviço comum cujo valor estimado enquadra-se no limite legal estabelecido para a dispensa de licitação em razão do valor.PRD 342 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  5. Requisição a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de aproximadamente 1.500 (mil e quinhentas) caixas de arquivo, contendo documentos e materiais administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, compreendendo o carregamento, acondicionamento, transporte e descarregamento. As caixas deverão ser retiradas da antiga sede da SMEC, localizada na Avenida Mauá, nº 231, Carazinho/RS, e transportadas até a EMEI Kênia Setti, situada na Rua Polidoro de Albuquerque, nº 880, Carazinho/RS, onde serão alocadas em espaço indicado pela Administração Municipal. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais exigências legais e regulamentares aplicáveis.PRD 339 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  6. Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de censo previdenciário paraaprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Carazinho, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, para a construção de um banco de dados através do fornecimento de licença de solução web, com serviços de instalação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, gerenciamento e manutenção de banco de dados, backups, integração com outros sistemas do Município.PCE 41 · Carazinho/RS · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  7. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J23, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 337 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  8. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J11, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 336 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  9. Dispensa de licitação para contratação de 1 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para a paciente, M.I.A.Q. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO SICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS e as crianças e adolescentes se encontrarem em sofrimento psíquico grave. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.PRD 338 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada, para manutenção preventiva da câmara fria destinada a conservação de medicamentos termolábeis, da marca Biotecno, a qual é utilizada para armazenamento e conservação de medicamentos termolábeis de alto custo, provenientes de processos administrativos e judiciais do Estado. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade, fundamentada no artigo 74, inciso I.PRI 114 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 22/09/2026
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CNAE relacionado 4211-1/02Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

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  2. Aquisição e instalação de placas de identificação, sinalização interna/externa e adesivos para a Vigilância Sanitária Municipal e para o Conselho Municipal de Saúde, com o objetivo de facilitar a localização dos órgãos pela população, organizar os ambientes internos, ampliar a segurança por meio da sinalização de portas de vidro e proporcionar maior transparência quanto aos serviços prestados, contribuindo para a melhoria do atendimento ao público e da prestação dos serviços públicos. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso Il da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 270 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/07/2026
  3. A presente contratação tem por finalidade fornecer EPI’S adequados aos servidores que atuam no Setor de Pintura e Sinalização Viária do Departamento Municipal de Trânsito. As atividades desempenhadas pelos servidores ocorrem predominantemente em vias públicas, sob exposição contínua ao sol, poeira, intempéries e circulação de veículos, exigindo identificação funcional, padronização visual e condições adequadas de segurança e conforto.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 248 · Carazinho/RS · Dispensa · 15/07/2026
  4. Aquisição de 10 unidades de disco de corte 7" para a esmerilhadeira utilizada pelo setor de pintura e sinalização de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 246 · Carazinho/RS · Dispensa · 06/07/2026
  5. A presente requisição tem por finalidade registrar a necessidade de contratação de empresa especializada para a execução de serviços de identificação visual da 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, localizada na Avenida Flores da Cunha, nº 1.184, salas 113 e 114, Centro, nesta cidade — Edifício Avenida. O referido setor dispõe de placa de identificação externa posicionada em frente à entrada do prédio onde está instalada, a qual se encontra em processo de degradação — desgaste da adesivagem em razão das condições climáticas, corrosão da estrutura metálica, entre outros fatores —, sendo necessária a substituição por material de maior resistência às intempéries. A identificação visual do acesso à sala da Junta de Serviço Militar faz-se necessária para assegurar a correta identificação institucional perante a população que necessita dos serviços prestados pela instituição. Observa-se que, apesar de haver Ata de Preços n. 015/2026 do Pregão Eletrônico n. 12/2026 vigente, não há na relação de itens o material específico de placa de identificação visual de ACM. Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a adequada sinalização visual e a localização do setor. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido para bens e serviços comuns.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 224 · Carazinho/RS · Dispensa · 19/06/2026
  6. Contratação de serviço de manutenção preventiva compreendendo a troca de óleo e filtro de óleo para o veículo Montana, placa IQQ 9635 pertencente ao setor de Pintura e Sinalização de Trânsito Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 223 · Carazinho/RS · Dispensa · 19/06/2026
  7. Aquisição de 01 (uma) esmerilhadeira elétrica 7" GWS 2000W destinada à execução de serviços de manutenção, corte, acabamento e preparação de materiais utilizados nas atividades do setor de pintura e sinalização do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento .MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 336 · Carazinho/RS · Dispensa · 09/06/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada, sob o Regime de Execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, compreendendo mão-de-obra e materiais, visando a Pavimentação asfáltica em estrada vicinal, contemplando a implantação de rede drenagem pluvial e sinalização viária, na via de acesso à Comunidade Assentamento 29, no município de Trindade do Sul/RS, através de recursos próprios e oriundos do Contrato de Repasse nº 965178/2024 - Programa Fomento ao Setor Agropecuário/MAPA.MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL007 · Trindade do Sul/RS · Concorrência - Eletrônica · 25/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “sinalizacao, pintura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.