DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gabarito PCD - Mobilidade Reduzida 120x120cm - Polimero 2mm e Gabarito PNE - IDOSO 60+ Pictograma - 120cm para a equipe de pintura e sinalização de Trânsito realizar às pinturas de vagas destinas aos idosos e deficientes.Contratação por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · SETOR DE TRÂNSITO
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CompraPRD 331Controle PNCP87613535000116-1-000512/2026Processo513/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraSETOR DE TRÂNSITOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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