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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de veículo para a Secretaria do Desenvolvimento

MUNICIPIO DE CARAZINHO · Gabinete da Secretaria

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Dados da publicação

CompraPCE 39Controle PNCP87613535000116-1-000516/2026Processo497/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraGabinete da SecretariaLocalCarazinho/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação22/09/2026, 11:25Abertura22/09/2026, 08:15Encerramento05/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  1. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J23, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 337 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  2. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J11, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 336 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  3. Dispensa de licitação para contratação de 1 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para a paciente, M.I.A.Q. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO SICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS e as crianças e adolescentes se encontrarem em sofrimento psíquico grave. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.PRD 338 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  4. Solicita-se a contratação de empresa especializada em reforma e restauração de estofados para a recuperação das poltronas utilizadas no Gabinete do Prefeito e na Secretaria-Geral de Governo, as quais se encontram com desgaste no revestimento e na densidade do estofamento. A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de serviço comum cujo valor estimado se enquadra no limite estabelecido para dispensa de licitação em razão do valorPRD 334 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
  5. Requisição para aquisição de 01 (uma) roçadeira lateral a gasolina, com os acessórios necessários ao seu funcionamento, e 200 (duzentos) metros de fio de nylon de 3,00 mm, destinados ao atendimento das necessidades do setor de manutenção da Secretaria Municipal de Educação. A aquisição poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.PRD 333 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
  6. Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente A.L.C. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5008489-44.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 322,20 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 26/08/2026.PRD 332 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
  7. Aquisição de Gabarito PCD - Mobilidade Reduzida 120x120cm - Polimero 2mm e Gabarito PNE - IDOSO 60+ Pictograma - 120cm para a equipe de pintura e sinalização de Trânsito realizar às pinturas de vagas destinas aos idosos e deficientes.Contratação por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.PRD 331 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
  8. O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de pacotes contendo 100 (cem) unidades de copos descartáveis com capacidade de 200ml, pela necessidade de atender à alta demanda diária da Cozinha Central, que recebe grande fluxo de público externo para consumo de água e café. O consumo elevado de copos descartáveis exige a reposição constante do estoque, a fim de garantir condições adequadas de atendimento e higiene aos servidores e visitantes. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 330 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
  9. Manutenção do veículo Meriva IMY 4281 pertencente ao PIM/Criança Feliz. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.PRD 329 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
  10. O presente Edital tem por objeto selecionar e premiar propostas culturais destinadas à realização de ações vinculadas aos Festejos Farroupilhas de 2026, promovidas por entidades tradicionalistas com atuação no Município de Carazinho, bem como proposta específica destinada à realização da Busca da Chama Crioula.CHP 10 · Carazinho/RS · Credenciamento · 15/09/2026
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  1. A presente requisição tem por finalidade a aquisição de mobiliário permanente (04 poltronas e 01 mesa de centro) destinado à recepção do Departamento de Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, visando proporcionar melhores condições de conforto, organização e atendimento aos munícipes e visitantes. Ressalta-se que não há Ata de Registro de Preços vigente contemplando os itens pretendidos, tampouco previsão de procedimento licitatório específico em prazo compatível com a necessidade da Administração. Dessa forma, a contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos e limites legais aplicáveis.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 320 · Carazinho/RS · Dispensa · 04/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a substituição do kit reparo da caixa de câmbio do veículo S10, placas IYV- 3766 pertencente a frota do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento Contratação por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso I, § 7º da Lei 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 317 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/09/2026
  3. A presente demanda visa à aquisição de troféus para homenagear cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Município de Carazinho/RS. A entrega das homenagens ocorrerá na solenidade comemorativa da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro. A aquisição do material será realizada mediante contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 310 · Carazinho/RS · Dispensa · 28/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para a substituição do radiador de água, retentor lateral da caixa, junta do flange do filtro de óleo, parafuso da polia do motor original, aditivo para o radiador, agua desmineralizada, limpa radiador wurth e cola acdelco do veículo Fiat Toro Placas IYB 0176 pertencente a frota do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento. Contratação por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso I, § 7º da Lei 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 274 · Carazinho/RS · Dispensa · 04/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para conserto do Kit de embreagem do veículo Fiat Línea, placas IQU-6361 pertencente ao Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento . Contratação por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso I, § 7º da Lei 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 257 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/07/2026
  6. Contratação de empresa especializada para a substituição do kit de distribuiçao do veículo Fiat Toro, placas IYB-0176 pertencente a frota do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento .MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 234 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/06/2026
  7. Aquisição de bocais descartáveis compatíveis com o etilômetro modelo BAF-300, destinados à realização de testes de alcoolemia nas ações de fiscalização e segurança viária executadas pelos agentes de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento .MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 231 · Carazinho/RS · Dispensa · 25/06/2026
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  9. Contratação de serviço de manutenção preventiva compreendendo a troca de óleo e filtro de óleo para o veículo Montana, placa IQQ 9635 pertencente ao setor de Pintura e Sinalização de Trânsito Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 223 · Carazinho/RS · Dispensa · 19/06/2026
  10. Aquisição de 01 (uma) esmerilhadeira elétrica 7" GWS 2000W destinada à execução de serviços de manutenção, corte, acabamento e preparação de materiais utilizados nas atividades do setor de pintura e sinalização do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento .MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 336 · Carazinho/RS · Dispensa · 09/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS.