DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de enfermagem, para uso nas Unidades de Saúde, pelo fato de não haver licitação vigente no momento, pois esses ítens foram fracassados na licitação anterior. Se faz necessário para que os serviços não venham a ser prejudicados, tendo em vista o uso diário destes materiais. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO
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CompraPRD 357Controle PNCP87613535000116-1-000547/2026Processo552/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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