Registro de preço para futura eventual aquisição de cestas básicas a serem destinadas para pessoas com dificuldade financeira, as quais se encontram em estado de vulnerabilidade social, estado de pobreza e extrema pobreza.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Quantidade prevista a ser distribuída por aproximadamente 12 meses conforme demanda. Serão 02 tipos de cestas. O presente benefício será fornecido conforme Resolução n. 01 de 20 de janeiro 2026, que delibera sobre a Regulamentação para prestação dos Benefícios Eventuais Municipais (estabelecendo critérios de concessão dos mesmos). As cestas básicas deverão ser retiradas com um profissional da Equipe Cras/Creas na empresa vencedora do certame que deverá estar localizada na área urbana do município de Lagoa Vermelha RS, de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial, conforme Parecer Social e documento de identificação do beneficiado.