InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DIVERSOS
MUNICIPIO DE TAPEJARA · Município de Tapejara
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP87615449000142-1-000168/2026Processo5519/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ do órgão87615449000142Unidade compradoraMunicípio de TapejaraLocalTapejara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa especializada para o transporte de pacientes entre os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.