DispensaDivulgada no PNCP

Referente a compra de Conjunto impermeavel composto por capa de chuva tipo jaqueta e calca confeccionado em tecido sintetico emborrachado espessura de 0 20 mm composicao de 30 poliamida e 70 policloreto de vinila PVC gramatura aproximada de 190 g m nas cores laranja e azul marinho conforme modelo. Equipamento de Protecao Individual EPI com Certificado de Aprovacao CA valido do Ministerio do Trabalho destinado a protecao contra chuva umidade e intemperies atraves de dispensa de licitacao fundamentado no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 de 1 de abril de 2021.

MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 11.280,00
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Dados da publicação

Compra3882 | Processo 4030Controle PNCP87866745000116-1-000412/2026Processo3882ÓrgãoMUNICIPIO DE VACARIACNPJ do órgão87866745000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVacaria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras