InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo para pagamento de ART do Dr. Everson Pilling.
MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gabinete do Secretario
Dados da publicação
CompraPRI 94Controle PNCP87890992000158-1-001017/2026Processo440/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraGabinete do SecretarioLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos