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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0350-EQUIPAMENTOS/MATERIAIS/ACESSORIOS P/USO COMERCIAL/INDUSTRIAL;

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

Valor estimadoR$ 127.800,00
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Dados da publicação

Compra0139Controle PNCP87958583000499-1-000081/2026Processo24/0602-0004162-7ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão87958583000499Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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