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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de espaço físico, visando à viabilização do Curso de Formação Profissional, cujo início está previsto para o segundo semestre de 2026.

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

Valor estimadoR$ 574.886,40
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Dados da publicação

Compra9023Controle PNCP87958583000499-1-000102/2026Processo26/0602-9004053-7ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão87958583000499Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contrato de Locação PUC

R$ 574.886,40

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 574.886,40 · Homologado

Fornecedor: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA · 88630413000281