InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, apoio metodológico e elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Secretaria de Desenvolvimento Social
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP87958633000195-1-000006/2026Processo25210000037610ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão87958633000195Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento SocialLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 18:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.