InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DA FAZENDA · SECRETARIA DA FAZENDA / RS

Valor estimadoR$ 1.344,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP87958674000181-1-000048/2026Processo26/1400-0003059-4ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão87958674000181Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDA / RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos