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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE CURSO DE CAPACITACAO JUNTO A INSTITUICAO DE ENSINO FAMURS EDUCACAO PARA O SETOR DE ISS QUE SERA REALIZADO EM 13 14 E 15 DE ABRIL DE 2026.

MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

Valor estimadoR$ 3.700,00
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Dados da publicação

Compra97 | Processo 191Controle PNCP88000914000101-1-000064/2026Processo97ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  7. Despesa visando aquisicao de 100 medalhas de acrilico destinadas a premiacao dos participantes do Festival BrincAAR que sera realizado no dia 04 de novembro de 2026 no Municipio de Picada Cafe. Os materiais deverao apresentar qualidade e acabamento adequados sendo utilizados para reconhecer e valorizar a participacao das criancas e dos demais envolvidos nas atividades do festival incentivando a integracao a socializacao e o desenvolvimento por meio das atividades propostas. A aquisicao sera custeada com recursos da Secretaria Municipal de Educacao sendo destinada ao atendimento das necessidades da referida Secretaria na organizacao e realizacao do evento. Segue abaixo a lista dos materiais necessarios para o festival Medalhas de acrilico 100 unidades. Total de itens 100 medalhas de acrilico. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de garantir a adequada premiacao das criancas participantes do Festival Brincar destinado a criancas de 4 a 5 anos a ser realizado no dia 04 de novembro de 2026 no Municipio de Picada Cafe. A aquisicao de 100 medalhas de acrilico tem como finalidade reconhecer e valorizar a participacao das criancas nas atividades propostas incentivando a integracao a socializacao a criatividade e o desenvolvimento infantil por meio de experiencias ludicas e recreativas. As medalhas constituem uma forma de reconhecimento e incentivo a participacao das criancas contribuindo para tornar o evento mais significativo acolhedor e motivador valorizando o envolvimento de cada participante independentemente de seu desempenho. A realizacao do Festival BrincAAR integra as acoes promovidas pela Secretaria Municipal de Educacao responsavel pelo custeio da despesa visando proporcionar momentos de aprendizagem diversao e convivencia as criancas da Educacao Infantil. A contratacao esta fundamentada no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 observados os requisitos legais aplicaveis a contratacao direta por dispensa de licitacao em razao do valor bem como os limites vigentes e as demais exigencias legais pertinentes.MUNICIPIO DE PICADA CAFE723 | Processo 869 · Picada Café/RS · Dispensa · 23/10/2026
  8. Despesa visando aquisicao de medalhas para os Jogos Afro Indigenas nas Escolas do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A aquisicao tem como finalidade reconhecer e valorizar a participacao dos estudantes nas atividades esportivas culturais e recreativas promovendo a integracao entre os alunos e incentivando o respeito a diversidade cultural com destaque para as culturas afro brasileira e indigena. As medalhas serao utilizadas como forma de reconhecimento e incentivo a participacao dos estudantes nas atividades propostas durante os jogos contribuindo para o fortalecimento dos valores de respeito inclusao cooperacao e valorizacao das diferentes culturas. Segue abaixo a lista dos materiais necessarios para a realizacao do evento Medalhas 36 unidades. Total de itens 36 medalhas. Valor total R 273 24 duzentos e setenta e tres reais e vinte e quatro centavos . 2. FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO A contratacao justifica se pela necessidade de garantir a premiacao dos participantes dos Jogos Afro Indigenas que serao realizados nas escolas do Municipio de Picada Cafe no dia 28 de outubro de 2026. A iniciativa busca incentivar a participacao dos estudantes em atividades esportivas culturais e educativas promovendo a integracao escolar o respeito as diferencas e a valorizacao das culturas afro brasileira e indigena. A aquisicao das medalhas e necessaria para reconhecer o envolvimento dos alunos nas atividades desenvolvidas contribuindo para o estimulo a participacao a cooperacao e ao respeito mutuo. A contratacao esta fundamentada na Lei Federal n 14.133 2021 especialmente no art. 75 inciso II quando atendidos os requisitos legais para a contratacao direta em razao do valor observados os limites vigentes a adequada instrucao do processo e as demais exigencias aplicaveis.MUNICIPIO DE PICADA CAFE722 | Processo 868 · Picada Café/RS · Dispensa · 23/10/2026
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