InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE COTA DE PATROCINIO NAO EXCLUSIVO PARA O EVENTO 13 FEIRA DO PEIXE DE VIAMAO A SER REALIZADO DE 4 A 7 DE JUNHO DE 2026 EM ITAPUA VIAMAO
MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Dados da publicação
Compra136 | Processo 276Controle PNCP88000914000101-1-000123/2026Processo136ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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