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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboracao de Estudo Tecnico atuarial visando a implementacao da Reforma da Providencia Municipal com regras identicas as da Uniao e ou cenarios alternativos.

MUNICIPIO DE HERVAL · Prefeitura Municipal de Herval

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra570 | Processo 1816Controle PNCP88080379000138-1-000129/2026Processo570ÓrgãoMUNICIPIO DE HERVALCNPJ do órgão88080379000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HervalLocalHerval/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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