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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboracao de Estudo Tecnico atuarial visando a implementacao da Reforma da Previdencia Municipal com regras identicas as da Uniao e ou cenarios alternativos.

MUNICIPIO DE HERVAL · Prefeitura Municipal de Herval

Valor estimadoR$ 7.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra581 | Processo 1828Controle PNCP88080379000138-1-000131/2026Processo581ÓrgãoMUNICIPIO DE HERVALCNPJ do órgão88080379000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HervalLocalHerval/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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