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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao direta de empresa concessionaria permissionaria ou autorizada de servico de transporte rodoviario regular de passageiros para o fornecimento sob demanda de passagens intermunicipais destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Pinheiro Machado RS mediante Inexigibilidade de Licitacao.

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 15.490,95
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Dados da publicação

Compra356 | Processo 356Controle PNCP88084942000146-1-000479/2026Processo356ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ do órgão88084942000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPinheiro Machado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 22:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. A presente contratacao tem por objeto a contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria contabil e financeira de natureza predominantemente intelectual destinados a analise conciliacao e regularizacao das inconsistencias relacionadas aos pagamentos de precatorios judiciais realizados pelo Municipio nos exercicios de 2024 2025 e 2026 especialmente quanto as retencoes previdenciarias e fiscais incidentes sobre os pagamentos aos respectivos registros contabeis e financeiros e as informacoes relacionadas ao Fundo de Aposentadoria e Pensao dos Servidores FAPS incluindo a elaboracao de relatorios e demonstrativos tecnicos orientacao a Administracao e proposicao de medidas corretivas e preventivas para o aperfeicoamento dos procedimentos internos.MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO327 | Processo 327 · Pinheiro Machado/RS · Inexigibilidade · 09/09/2026
  6. Aquisicao de 02 duas scooters eletricas com potencia de 1.000 W cada destinadas a premiacao dos contemplados na Campanha Natal Premiado promovida pelo Municipio de Pinheiro Machado RS. A contratacao compreende o fornecimento de bens novos de primeiro uso em perfeitas condicoes de funcionamento e compativeis com a finalidade a que se destinam observadas as especificacoes tecnicas minimas e demais caracteristicas estabelecidas neste Termo de Referencia. As scooters eletricas deverao constituir bens completos e aptos a utilizacao contemplando os componentes sistemas equipamentos e acessorios necessarios ao seu regular funcionamento conforme as especificacoes tecnicas estabelecidas neste Termo de Referencia nao sendo admitido o fornecimento de unidades incompletas ou que dependam da aquisicao posterior de componentes essenciais para sua utilizacao. Os bens deverao apresentar caracteristicas compativeis entre si de modo a assegurar uniformidade quanto as condicoes de fornecimento e as especificacoes minimas estabelecidas pela Administracao considerando que serao destinados a mesma finalidade dentro da Campanha Natal Premiado. A descricao do objeto devera ser considerada em conjunto com as especificacoes tecnicas e demais requisitos estabelecidos neste Termo de Referencia os quais definirao as caracteristicas minimas que deverao ser atendidas pelos bens ofertados.MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO331 | Processo 331 · Pinheiro Machado/RS · Pregão - Eletrônico · 31/08/2026
  7. A presente contratacao sera realizada por dispensa de licitacao fundamentada no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 diante da necessidade de manutencao da continuidade do servico publico de assistencia farmaceutica e da impossibilidade superveniente de obtencao dos medicamentos pela via ordinariamente utilizada pelo Municipio. A contratacao compreende exclusivamente o fornecimento dos quantitativos necessarios para atender a demanda transitoria identificada pela Farmacia Basica Municipal ate a conclusao de novo processo licitatorio destinado a regularizacao do abastecimento. A solucao selecionada para a contratacao e a proposta apresentada pela empresa KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. inscrita no CNPJ Termo de Referencia Pagina 2 de 11 sob n 15.068.089 0001 03 que apresentou o menor valor global dentre as propostas obtidas conforme documentacao constante do processo administrativo. O prazo de entrega dos itens e de 15 diasMUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO323 | Processo 323 · Pinheiro Machado/RS · Dispensa · 26/08/2026
  8. Contratacao de empresa especializada para execucao de pavimentacao com blocos de concreto intertravados pavers incluindo servicos de terraplenagem regularizacao de subleito drenagem pluvial assentamento de meio fio e demais servicos complementares nas ruas Prof. Eutropria Mario Simoes Lopes Dr. Barcelos e Tertuliano Paiva localizadas no Municipio de Pinheiro Machado RS.MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO217 | Processo 217 · Pinheiro Machado/RS · Concorrência - Eletrônica · 19/06/2026
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  10. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HIDRO MISSOES LTDA, CNPJ 00.581.268/0001-64, PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) BOMBAS SUBMERSAS, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS QUADROS DE COMANDO E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO, DESTINADAS À SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DO TEMPORAL QUE ATINGIU O MUNICÍPIO, NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE ESQUINA SANTO ANTÔNIO E LINHA 93, VISANDO RESTABELECER A CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ÀS FAMÍLIAS ATENDIDASMUNICIPIO DE TRES PASSOSDL 27 · Três Passos/RS · Dispensa · 18/09/2026
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