Contratação do SENAI para prestação de serviços especializados de qualificação profissional, compreendendo o planejamento, organização, execução e certificação de cursos presenciais de formação profissional, em atendimento ao Convênio FPE nº 3097/2025 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, e o Município de Esteio, para execução do Programa RS Qualificação Recomeçar. SEI 43.206010.000007/2026-47.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos