DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na realização de eventos, para a realizar a 12a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Processo 43.206009.000121/2026-14
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra203Controle PNCP88150495000186-1-000423/2026Processo203/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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