DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA SANITÁRIA - SMOSU - SEI 43.206005.000033/2026-44 (ComprasGov)
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra90042Controle PNCP88150495000186-1-000433/2026Processo90042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 13:08Abertura19/10/2026, 08:00Encerramento19/10/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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