InexigibilidadeDivulgada no PNCP
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP88370879000104-1-000770/2026Processo27/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Aquisição de 1.200 cartilhas educativas com dobras intituladas "Conte, a culpa não é sua: violência sexual contra crianças e adolescentes", destinadas à distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, visando fortalecer as ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Município, conforme interesse público e políticas de proteção social.