DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra3617Controle PNCP88370879000104-1-001761/2026Processo3863/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A presente contratação tem por finalidade a realização dos serviços de calibração e aferição dos tacógrafos de quatro caminhões pertencentes à Secretaria Municipal da Agricultura, identificados pelas placas IUL9B86, IVI6F97, IRY3E81 e IUL9B24, visando garantir o funcionamento adequado dos equipamentos e a regularidade dos veículos.