DispensaDivulgada no PNCP
Contratação referente à elaboração de projeto para troca do telhado do Shopping Independência, localizado na Praça Saldanha Marinho, Bairro Centro, município de Santa Maria-RS, conforme Estudo Técnico Preliminar e Projeto Técnico.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
Dados da publicação
Compra90166Controle PNCP88488366000100-1-000517/2024Processo666/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 15:33Abertura26/11/2024, 15:33Encerramento04/12/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.