Prestação de serviços de capacitação, consultorias especializadas e fortalecimento da governança turística, compreendendo workshops, cursos, consultorias individuais e coletivas, conforme Plano de Trabalho SEBRAE/RS – Proposta ORBE nº 375085, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos