InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de servicos de conectividade de dados via satelite de orbita baixa LEO para Unidades Moveis conforme ETP e demais especificacoes constantes do Memorando 1Doc n 9.828 2026 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito. P.A. n 211 2026 Inex. n 49 2026
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE
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Compra49 | Processo 211Controle PNCP88568902000170-1-000125/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTECNPJ do órgão88568902000170Unidade compradoraPREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTELocalSão José do Norte/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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