Aquisicao de 01 uma vaga em clinica para internacao compulsoria para o paciente de iniciais I. C. O em atendimento que determina o Processo Judicial n 5001068 45.2023.8.21.0126 conforme solicitacao da Secretaria Municipal da Saude feita atraves do memorando 1Doc n 13.800 2026. P.A. n 309 2026 D.J.E n 148 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso