DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicita-se a disponibilização de recursos para a aquisição de serviço de Tratamento Periodontal associado a Exodontias, sob anestesia geral, para um felino em situação de rua. O animal apresenta fratura dos dentes caninos, decorrente de brigas frequentes com outros gatos, o que ocasionou processo inflamatório significativo na cavidade oral, comprometendo sua alimentação e bem-estar. O procedimento é indicado como medida necessária para alívio da dor, recuperação da capacidade alimentar e preservação da saúde do animal. Aquisição baseada na lei nº 14.133/2021. Valor oriundo do fundo municipal de meio ambiente.