InexigibilidadeDivulgada no PNCP

OUTROS SERVICOS DE CONSULTORIA

MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi

Valor estimadoR$ 204.000,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP88594999000195-1-000899/2026Processo2472/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO AO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA JURÍDICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, LICITAÇÕES E CONTRATOS

R$ 204.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 17.000,00 · Homologado

Fornecedor: MARTINS E TREMARIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 28750316000110