Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente solicitação decorre da necessidade de registrar e divulgar institucionalmente o Desfile Cívico de 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, evento que reúne estudantes, professores, equipes diretivas, servidores e a comunidade em geral em comemoração à Independência do Brasil. Considerando a relevância do evento para o município, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a realização de fotografias publicitárias e captação de imagens aéreas por drone, garantindo a qualidade técnica dos registros e a adequada documentação das atividades desenvolvidas. A contratação tem por objetivo obter registros fotográficos e imagens aéreas profissionais do Desfile Cívico de 2026, possibilitando a divulgação das ações da Secretaria Municipal de Educação nos meios de comunicação oficiais do município, bem como a preservação da memória institucional do evento. Busca-se registrar de forma ampla e qualificada a participação das escolas, estudantes e comunidade, valorizando o trabalho desenvolvido pela rede municipal de ensino. A não realização da contratação acarretará a ausência de registros profissionais do evento, comprometendo a divulgação das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e a documentação histórica do Desfile Cívico. Além disso, a falta de imagens aéreas e fotografias de qualidade reduzirá a capacidade de promoção institucional das atividades desenvolvidas, prejudicando a transparência e a valorização da participação das escolas e da comunidade. Serão beneficiados diretamente a Secretaria Municipal de Educação, as escolas da rede municipal de ensino, estudantes, professores, equipes diretivas e toda a comunidade participante do Desfile Cívico de 2026. Indiretamente, a população do município também será beneficiada por meio da divulgação das ações educacionais e da preservação da memória histórica e cultural do evento. Ressalta-se que, no exercício de 2025, foi realizado o Processo Licitatório nº 96/2025 para a contratação de serviços de fotografias publicitárias e imagens aéreas por drone destinados às Secretarias de Administração, Educação e Turismo e Cultura. Entretanto, o certame restou fracassado, não sendo possível a contratação dos serviços pretendidos. Diante dessa situação e considerando a necessidade de garantir a realização dos registros fotográficos e audiovisuais do Desfile Cívico de 2026 promovido pela Secretaria Municipal de Educação, justifica-se a realização da presente contratação por dispensa de licitação, visando assegurar o atendimento do interesse público e a adequada execução do evento.