DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE TONER NA COR PRETA, MATERIAL NECESSÁRIO PARA A IMPRESSORA QUE SERÁ INSTALADA NO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FACILITAR O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE QUE BUSCA INFORMAÇÕES E, POR MUITAS VEZES, CÓPIA DE DOCUMENTOS, VEZ QUE NÃO HÁ NENHUMA IMPRESSORA NA SALA DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. ESSA IMPRESSORA É DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, NÃO SE ENQUADRANDO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS QUE O MUNICÍPIO POSSUI HOJE. DESSA FORMA, PARA FACILITAR E AGILIZAR OS TRABALHOS REALIZADOS NO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, NECESSITA-SE ADQUIRIR O TONER PRETO, POIS A IMPRESSORA ESTÁ SEM TONER E NÃO HÁ NENHUM TONER COMPATÍVEL DISPONÍVEL NO ALMOXARIFADO. AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2025.