DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPARO DAS CALHAS LOCALIZADAS NO CENTRO ADMINISTRATIVO, VISANDO À CORREÇÃO DAS FALHAS EXISTENTES EM SUA ESTRUTURA. A INTERVENÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA PREVENIR A OCORRÊNCIA DE NOVOS VAZAMENTOS, EVITAR POSSÍVEIS DANOS ÀS INSTALAÇÕES E ASSEGURAR O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, CONTRIBUINDO PARA A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PARA A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL. AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2021.